| 03/05/2024 | 151 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2024..
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
ATA DE SESSÃO - 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 04 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 18 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 25 DE MARÇO DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 08 DE ABRIL DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 15 DE ABRIL DE 2024.
ATA DE SESSÃO - 22 DE ABRIL DE 2024.
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| 29/04/2024 | 150 | 6 | RESCISÃO CONTRATUAL - 02/2024.
RESCISÃO CONTRATUAL - 07/2024.
RESCISÃO CONTRATUAL - 08/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 13/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 14/2024.
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| 08/04/2024 | 149 | 6 | PORTARIA Nº 09/2024 - Exoneração de servidor.
PORTARIA Nº 10/2024 - Nomeação de servidor.
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| 01/04/2024 | 148 | 6 | EDITAL Nº 01/2024 - DISPONIBILIDADE DAS CONTAS 2023.
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| 27/03/2024 | 147 | 6 | HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 12-2024
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| 22/03/2024 | 146 | 6 | AVISO DE DISPENSA Nº 12/2024.
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| 15/03/2024 | 145 | 6 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.
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| 27/02/2024 | 144 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 11/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2024.
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| 26/02/2024 | 143 | 6 | PORTARIA Nº 08/2024 - Licença Prêmio Indenizada.
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| 14/02/2024 | 142 | 6 | AVISO DE DISPENSA 11-2024 - Aquisição de Eletrodomésticos.
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| 30/01/2024 | 141 | 6 | RREO 6º Bimestre 2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.
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| 17/01/2024 | 140 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 10/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2024
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| 16/01/2024 | 139 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 09/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2024.
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| 15/01/2024 | 138 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 02/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 03/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 04/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 07/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 08/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 09/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 07/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2024.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 08/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2024.
ERRATA AO ATO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DA DISPENSA Nº 08/2024
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| 12/01/2024 | 137 | 6 | ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 01/2024.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2024
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| 11/01/2024 | 136 | 6 | AVISO DISPENSA 09-2024 - Serviços de Rádio.
Aviso Dispensa 10-2024 - Diário Oficial.
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| 09/01/2024 | 135 | 6 | AVISO DISPENSA 01-2024 - FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET.
AVISO DISPENSA 02-2024 -SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO.
AVISO DISPENSA 03-2024 -MATERIAL DE CONSUMO IMEDIATO.
AVISO DISPENSA 04-2024 - SERVIÇO DE DILIGÊNCIAS DAS NOTIFICAÇÕES.
AVISO DISPENSA 05-2024 - SERVIÇOS DE SIGA E GESTÃO PÚBLICA.
AVISO DISPENSA 06-2024 - TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E DEMAIS PUBLICIDADES.
AVISO DISPENSA 07-2024 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO.
AVISO DISPENSA 08-2024 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE.
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| 08/01/2024 | 134 | 6 | PORTARIA Nº 07/2024 - ASSESSOR PARLAMENTAR.
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2024
ERRATA DA PORTARIA Nº 06/2024
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2024.
RATIFICAÇÃO, ADJUDIAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DA INEX 03-2024 E CONTRATO 03-2024.
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| 05/01/2024 | 133 | 6 | PORTARIA Nº 01/2024 - CONTROLADOR INTERNO.
PORTARIA Nº 02/2024 - COORDENADOR ADMINISTRATIVO.
PORTARIA Nº 03/2024 - PLANEJAMENTO CERIMONIAL.
PORTARIA Nº 04/2024 - ASSESSOR DE GABINETE.
PORTARIA Nº 05/2024 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 07-2023.
PORTARIA Nº 06 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
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| 03/01/2024 | 132 | 6 | LDO 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 Município de Maiquinique.
LOA 2024 - Lei Orçamentária 2024 Município de Maiquinique.
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| 29/12/2023 | 131 | 5 | Decreto Legislativo nº 02/2023 - Aprova o Plano de Contratações para o Exercício de 2024.
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| 26/12/2023 | 130 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO nº 01/2023 - Regulamenta o Plano de Contratação Anual
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| 28/11/2023 | 129 | 5 | PORTARIA DE Nº 24/2023 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE LEVANTAMENTOS DE BENS DO EXERCÍCIO 2023.
PORTARIA DE Nº 25/2023 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO E LEVANTAMENTO DE CAIXA E EQUIVALENTES EXERCÍCIO 2023.
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| 06/11/2023 | 128 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2023.
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| 27/10/2023 | 127 | 5 | PORTARIA CEI-01/2023 Nº 04/2023
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| 24/10/2023 | 126 | 5 | ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 12 DE JUNHO DE 2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 07 DE AGOSTO DE 2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 14 DE AGOSTO DE 2023.
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| 04/10/2023 | 125 | 5 | ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
ATA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023.
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| 22/09/2023 | 124 | 5 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
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| 05/09/2023 | 123 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.
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| 25/07/2023 | 122 | 5 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS 2022 - Poder Executivo.
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| 10/07/2023 | 121 | 5 | PORTARIA Nº 020/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS”.
PORTARIA Nº 21/2023.
PORTARIA Nº 22/2023.
PORTARIA Nº 23/2023.
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| 04/07/2023 | 120 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.
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| 20/06/2023 | 119 | 5 | MANIFESTAÇÃO / DESPACHO CEI.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 03.04.2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 10.04.2023.
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| 19/06/2023 | 118 | 5 | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 06.03.2023.
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 20.03.2023.
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 27.03.2023.
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| 12/06/2023 | 117 | 5 | OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 027/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 028/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 029/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 030/2023.
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| 07/06/2023 | 116 | 5 | OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 020/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 021/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 022/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 023/2023.
OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 024/2023.
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| 02/06/2023 | 115 | 5 | OFÍCIO CEI-01/2023 Nº 001/2023.
PORTARIA CEI-01/2023 Nº 03/2023.
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| 01/06/2023 | 114 | 5 | RATIFICAÇÃO DISPENSA 10/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023.
PORTARIA Nº 018/2023.
PORTARIA Nº 019/2023.
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| 29/05/2023 | 113 | 5 | PORTARIA CEI-01/2023 Nº 02/2023.
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| 25/05/2023 | 112 | 5 | PORTARIA CEI-01/2023 Nº 01/2023.
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| 22/05/2023 | 111 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 10/2023.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2023.
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| 10/05/2023 | 110 | 5 | PORTARIA Nº 017/2023 - “CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI PARA A APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE TITULARIDADE DO VICE-PREFEITO PELA PREFEITURA DE MAIQUINIQUE.”
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| 05/05/2023 | 109 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.
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| 03/05/2023 | 108 | 5 | PORTARIA Nº 0014/2023 - “NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO COORDENADOR ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 0015/2023 - “NOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO ASSESSSOR DE GABINETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PORTARIA Nº 0016/2023 - “NOMEIA SERVIDORA PARA O CARGO DE ASSESSORA DE PLANEJAMENTO DE CERIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 27/04/2023 | 107 | 5 | PORTARIA Nº 013/2023 - “CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAIQUINIQUE - BA”
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| 26/04/2023 | 106 | 5 | PORTARIA Nº 12/2023 - Comissão Especial de Inquérito – CEI.
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| 25/04/2023 | 105 | 5 | ERRATA À EDIÇÃO Nº 104
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023.
LEI Nº 085, 25 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 090 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/04/2023 | 104 | 5 | ATO DE PROMULGAÇÃO nº 01/2023.
PROJETO DE LEI Nº 01/2023.
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| 03/04/2023 | 103 | 5 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAL 2022.
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| 30/03/2023 | 102 | 5 | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
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| 24/03/2023 | 101 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023.
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| 20/03/2023 | 100 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 09/2023.
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| 01/03/2023 | 99 | 5 | PORTARIA Nº 11/2023 - Nomeia Bruno Reis Almeida para o cargo de advogado da Câmara Municipal de Maiquinique pelo período de gozo de licença prêmio do servidor efetivo
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| 28/02/2023 | 98 | 5 | PORTARIA N 10/2023 - Concede licença prêmio ao servidor Nicolas Dias do Vale Ferreira Silva e dá outras providências.
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| 15/02/2023 | 97 | 5 | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 07/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2023.
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| 14/02/2023 | 96 | 5 | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 08/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2023.
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| 08/02/2023 | 95 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07-2023.
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| 07/02/2023 | 94 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 08-2023.
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| 03/02/2023 | 93 | 5 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023.
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| 27/01/2023 | 92 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.
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